Rafaela Carvalho Rafael, Advogado

Rafaela Carvalho Rafael
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Rafaela Carvalho Rafael, Advogado
Rafaela Carvalho Rafael
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Direito de Família, 35%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Previdenciário, 35%

É um ramo de direito voltado para aquelas pessoas que contribuíram com a previdência social, entr...

Direito Penal, 28%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Rafaela Carvalho Rafael, Advogado
Rafaela Carvalho Rafael
Comentário · há 8 anos

Imóveis irregulares? Saiba como regularizar!

Dra Lorena Lucena Tôrres · há 9 anos
Bom dia Dra. Estou com um caso pessoal que tem me dado trabalho, meu pai faleceu há alguns anos mas não foi feito o inventário pois faltava a escritura pública do imóvel, por não está regularizado, fui orientada pela própria data norte a ingressar com ação de adjudicação compulsória pois eles não podem da baixa da hipoteca pela pendência exposta, minha dúvida é se o juiz pode adjudicar o imóvel mesmo pendente a regularização fundiária? ou tenho que pedir para a Prefeitura regularizar, enviar para a data norte e ela fazer a baixa na hipoteca?
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Recomendações

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Kelly Couto, Advogado
Kelly Couto
Artigo · há 6 anos

A Progressão de Regime e as alterações do Pacote Anticrime no art. 112 da LEP

O artigo 112 da lep nos informa sobre a execução da pena privativa de liberdade e como deverá se seguir até a plena ressocialização do apenado e o cumprimento. Esta se dá gradativamente e de forma...
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Luiz Flávio Gomes, Político
Luiz Flávio Gomes
Artigo · há 14 anos

Prefeito. Foro especial por prerrogativa de função. Competência do tj do seu estado, ainda que outro seja o local do crime

Prefeito que cometeu crime em outro estado deve ser julgado pelo Tribunal da sua jurisdição (ou seja: do seu Estado, não no Estado em que se deu o crime). O posicionamento foi firmado no julgamento...
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